«A outra perversidade está associada a uma propositada amnésia da História, das Histórias coletivas e das histórias particulares. Tal propósito resulta na ostracização de todo o universo da administração pública e dos serviços públicos que são diabolizados por este discurso – o que, para além de ser política e socialmente injusto, revela, da parte dos atuais governantes, uma enorme ingratidão. Não foram a maioria deles nascidos e cuidados nos hospitais públicos, educados nas escolas e universidades públicas, não lhes foi possível empregarem-se na administração pública? Imagino o primeiro-ministro e o ministro-adjunto a entreterem-se com a sua própria formação musical assistindo a programas televisivos como o Passeio dos Alegres, do Júlio Isidro, nos Verãos das suas adolescências. Porquê agora esta obsessão, sem uma razão, para já, convincente, sem um argumento sólido, de privatizar parte da RTP? Contrariamente ao economismo e à sua arrogância, uma perspetiva cultural de abordagem à atualidade não abdica de insistir na necessidade da justiça e da existência de homens justos que, seguindo a ética aristotélica da justiça e do bem maior dos imperativos éticos kantianos, reclamam que a finalidade da ação é o homem e o seu bem em si, e não o privilégio de alguns, do qual se desculpam por via do assistencialismo, a forma mais discriminatória de distinguir os incluídos dos excluídos.»

António Pinto Ribeiro, Ípsilon, suplemento do Público de 13 de abril de 2012.

As últimas semanas serviram para recolocar a polémica da cobrança de impostos na ordem do dia. A tributação sobre as grandes fortunas ou o regresso do antigo Imposto Sucessório, a incidir sobre as heranças e as doações, serviram para neste país as diferentes partes na contenda se digladiarem e se ofenderam mais uma vez. Regressou a velha máxima «os ricos que paguem a crise», os mais abastados quase nos convenceram que nunca foram ricos mas apenas trabalhadores, e que a sua preocupação (altruísta) sempre foi apenas a de criar emprego e essa coisa da riqueza veio por acréscimo e até é, no fundo, uma grande chatice. Mas tornamos a insistir na mesma tecla: o que não ficaria mal seria ricos, menos ricos, pobres ou remediados evitarem esta tendência vergonhosa para a ofensa, o insulto e o desprezo mútuos numa clara demonstração de como não aprenderam a viver em sociedade e não percebem a importância que ambos têm numa comunidade. Precisa-se de mais seriedade. Também não nos parece absolutamente necessária a criação de um imposto que incida sobre as maiores fortunas para tornar o nosso sistema fiscal mais justo e equilibrado, parece-nos suficiente que se equacione e reajuste os impostos já existentes, sobretudo na disparidade existente entre as taxas aplicadas aos rendimentos sobre o trabalho e aos rendimentos de capitais, e que se medite sobre as diferentes concepções de incrementos patrimoniais; reconhecemos, no entanto, que este não é um problema exclusivo deste governo, dada a sua dimensão universal, a qual resulta da própria natureza do sistema capitalista. A tributação sobre as heranças não deixa de ser um problema igualmente complexo.

O facto de discordarmos do arco de razões apresentado pelo CDS – que escusava, porém, de recorrer às velhas frases de efeito fácil: já não há pachorra, por exemplo, para a pequena pérola «a morte não pode ser um facto tributário» – não nos impede de reconhecer que o mesmo assenta numa ideia muito própria de família que o partido procura defender, entendendo, por força desse raciocínio, que os bens herdados não devem ser tributados por essa transmissão, dado que aqueles permanecem na mesma esfera jurídica (a da família) e já foram sujeitos a tributação anteriormente. Defendemos ainda assim, apesar da consistência daqueles argumentos, que será algo injusto alguém receber gratuitamente determinado património sem que daí resulte qualquer contribuição tributária adicional correspondente àquele acréscimo. Mais preocupante, apesar de algumas medidas acertadas e da natural e saudável atenção dada à despesa pública, a qual tem obviamente que estancar, julgamos ser a ausência de respostas para o agravamento das condições de vida dos desempregados – os dispensados dos organismos do Estado e os despedidos das empresas particulares. Facilitam-se os despedimentos para dar emprego aos jovens e dispensam-se os funcionários públicos para reduzir o défice. O governo só conta metade da história e a situação precária em que ficam estes novos desmobilizados não parece incomodá-lo, dado que revela uma angustiante inércia e não procura, aparentemente, uma solução. Contra o que nos diz a História sobre o acréscimo das desigualdades sociais resultantes do neo-liberalismo, a ingenuidade do nosso primeiro-ministro acredita cegamente nas suas virtudes doutrinárias para combater a crise e julga que o resto se faz com a humilhante caridadezinha (à qual seria preferível mil vezes o princípio da universalidade dos serviços do Estado). Por outro lado, a generosidade do Estado social excessivamente paternalista levou-nos a um beco (quase) sem saída, designadamente por causa do crescendo incontrolável do défice público. Não haverá forma de encontrar um ponto de equilíbrio?

Somos um país onde se destruiu a indústria, a pesca e a agricultura, a troco dos imensos fundos comunitários que, em vez de servir para o investimento produtivo, foram desviados para a construção civil descontrolada e para cobrir o território com quilómetros e quilómetros de auto-estradas - algumas delas com percursos paralelos -, um país onde os negócios do Estado com os privados e as respectivas parcerias deviam, pelos prejuízos pornográficos que intencionalmente têm causado, ser objecto de responsabilidade política e criminal; um país onde, em matéria desportiva, depois de a justiça, bem ou mal, ter ilibado os principais suspeitos do caso «Apito Dourado», jornalistas, adeptos e dirigentes com responsabilidades decidem fazer justiça no «YouTube», numa atitude típica das sociedades primitivas, um país onde aqueles protagonistas que tanto mal lhe têm feito continuam a emitir opiniões doutrinárias para ultrapassar a crise com os mesmos argumentos poeirentos de sempre, já gastos de tão patéticos que são: corte nos salários, sacrifícios para os trabalhadores, os pensionistas, os desempregados, os agricultores, etc, etc - como se fosse por culpa deles que o despesismo do Estado chegou a este ponto. Um país onde as alternativas políticas, à esquerda e mais à direita só têm utilidade no banco da oposição, pois já vimos até onde pode ir o radicalismo, o fanatismo e a paranóia dos esquerdistas, dos comunistas e da direita mais incisiva, se um dia lhes coubesse o governo da nação. Enfim, um país onde o jornalismo caiu até chegar a um nível de vão de escada, mas em que, ainda assim, há, felizmente, quem escreva direito nas páginas dos jornais, como foi o caso de Henrique Monteiro no magnífico artigo que assinou no Expresso da semana passada, do qual destaco as seguintes passagens:

«A pré-campanha confirma que a estratégia de Sócrates se baseia numa ideia simples: estamos perante uma guerra terrível! De um lado, os defensores do Estado social; do outro, os seus exterminadores. Sócrates está, como sempre, com os bons. A narrativa simplista, porém, destrói-se com memória. (…) A situação a que chegámos, além do muito que tem a ver com a crise internacional, é fruto dos nossos erros estruturais, todos eles construídos, instigados ou permitidos por PS ou PSD. É por isso que, de um modo ou outro, já todos prevíamos as medidas que a EU e o FMI agora nos impõem. (…) Mas os últimos seis anos vincaram fortemente o rumo que até aqui nos conduziu. Somos mais do que nunca uma sociedade em crise, fragmentada, descrente, que assistiu a demasiadas faltas de vergonha. Hoje, pensionistas, trabalhadores, pequenos empresários e agricultores vêem-se obrigados a ter de pagar o dinheiro que o Governo desperdiçou. Mas não foi com pensionistas ou trabalhadores que houve derrapagens e se cometeram excessos. Foram, sim, estradas inúteis, projectos inúteis, consultadorias inúteis, propaganda inútil e boys inúteis que deram cabo do país. (…) Por muito que agitem os fantasmas do neoliberalismo, o que realmente apavora é o apego ao poder de quem nada aprendeu com a crise; de quem todos acusa e se diz vítima inocente após seis anos em que governou como quis. Por mim, bem podem gritar que vêm aí os lobos. Lobos foram eles.»

Ou seja, se já é difícil explicar o voto alternativo – que parece, mentalmente, existir apenas na cabeça dos muito crédulos -, o voto insistente no actual primeiro-ministro já vai muito para lá do humanamente explicável, só o autismo e a total irresponsabilidade parece justificar nova eleição de quem perdeu toda a legitimidade para governar.

O confronto ideológico não resolve actualmente muitos problemas, sobretudo porque assenta em meias verdades e cada uma das partes se contenta em criticar os pontos de vista da outra, prejudicando a muito mais necessária procura de uma solução. Mas será que não serve para absolutamente nada? Talvez não. Vejamos pois o caso destes dois cronistas do semanário Expresso e o teor das suas crónicas do passado fim-de-semana.

Daniel Oliveira escreve «Agora sim, vamos poder ver as maravilhas do Estado Mínimo que nos andam a vender há anos. Quando faltarem polícias na rua, não resmungue. Quando não houver meios para combater os fogos, não se indigne. Quando as escolas e creches fecharem, as universidades se transformarem em depósitos ainda mais inúteis e não houver gente qualificada para trabalhar em lado nenhum, sorria. Quando fecharem os centros de saúde e comprar medicamentos para ficar vivo for um luxo, não se apoquente. Morra sabendo que o Estado sempre foi o culpado de todos os nossos males. E maravilhe-se com a sua elegância depois de uma boa dieta. O que me espanta, o que sempre me espantou, é haver tantos, entre os que devem à maternidade pública o seu nascimento seguro, à escola pública quase tudo o que sabem, à universidade pública a sua ascensão social e cultural, ao Estado a sua segurança e ao hospital público a sua sobrevivência, a pedirem o seu emagrecimento. Uns são apenas egoístas: garantida que está a sua condição, os outros que façam pela vida. Outros são só parvos. Esses vão ver agora como elas mordem.»

Daniel Oliveira parece estar cheio de razão. Contudo, limitou-se a focar os aspectos positivos do Estado social. Esquece-se de explicar como é que chegámos onde chegámos, onde é que se arranja dinheiro para os gastos excessivos da Administração Pública, quando estamos à beira da bancarrota. E já nem falo dos contratos ruinosos para o Estado que os nossos governantes têm celebrado, nem a péssima gestão nas parcerias público-privadas. Não será melhor repensarmos o Estado social para não perdermos tudo o que de bom conquistámos? Será que Daniel Oliveira não compreende que a falência do Estado-providência não só é financeira, como ainda está em causa o próprio paradigma de intervenção social, nomeadamente após a derrocada dos modelos conhecidos?

Marcado por uma fortíssima tendência liberal, Henrique Raposo sublinha «Sim, os cortes na função pública serão injustos para muita gente. Sim, muitos funcionários públicos, do polícia ao médico, não mereciam esta sorte. Mas este corte cego apareceu no horizonte, porque nunca houve coragem para separar o trigo do joio. Ou seja, os ministérios nunca separaram os “indispensáveis” dos “dispensáveis”. E este é o acto político que está por realizar: para protegermos os funcionários públicos indispensáveis e os serviços nucleares, nós temos de dispensar os funcionários-que-estão-a-mais e fechar os serviços-que-não-passam-de-tachos. Em 2011, o polícia, o enfermeiro, o médico e o funcionário dos impostos serão injustamente penalizados, porque os políticos não tiveram coragem para dispensar os milhares de funcionários-que-estão-a-mais. (…) Se esta reestruturação política do Estado não for feita, seguir-se-ão novos cortes cegos, e os justos pagarão pelos pecadores. (…) Num Estado mais seco, o trigo não é confundido com o joio e, por isso, é mais protegido e mais acarinhado financeiramente. Em segundo lugar, a requalificação do Estado é a melhor forma de protegermos a tal justiça social.»

A posição de Henrique Raposo é francamente defensável e, confesso, estou disposto a partilhá-la, mas só até certo ponto. Pois não estará o cronista a esquecer-se que a liberdade individual e a concorrência económica não conduziram propriamente ao melhor dos mundos, mas sim a um mundo de tremendas injustiças, designadamente as provocadas por uma descontrolada exploração social que se traduziu numa degradante e revoltante condição humana onde a dignidade de uma relevante massa humana desceu a níveis insuportáveis? 

De acordo, o Estado não podia continuar a gastar como o fazia; não podíamos continuar eternamente a viver acima das nossas possibilidades. Não sei como quase ninguém via isto. Suponho que a forma mais imediata de o Estado reduzir o despesismo é o corte na massa salarial. Se concluíram que ganhava acima das possibilidades de quem me pagava, não me queixo. Contudo, ainda assim, proponho uma reflexão: Com o aumento do IVA e a redução das deduções em sede de IRS entramos em puro clima de recessão. Empobrece o país sem estar prevista uma recuperação nos tempos menos longínquos.

Um país que deixou de produzir para receber os subsídios comunitários não vai conseguir subir o poço onde caiu. Não será altura de recuperarmos os velhos sectores da economia e apostar, de uma vez por todas, na produção nacional, sob pena de, num futuro próximo, a solução contra a despesa pública voltar a assentar nos cortes salariais? Os líderes do PCP e do CDS já o afirmaram e parece-me que têm a razão do seu lado.

E, para terminar, deixo aqui uma questão: incidindo os cortes nos salários, não estará este Governo a autorizar a manutenção dos subsídios indiscriminados, dos “jobs for the boys” e dos institutos públicos perfeitamente inúteis que contaminam as contas públicas e são, a meu ver, os principais responsáveis pelo despesismo da Administração Pública? 

Não contesto que o Estado Social é, na sua essência, uma coisa bonita. Um imperativo categórico, sem dúvida. Mas a verdade é que o dinheiro não dá para tudo e, se a orientação se mantiver, só nos resta bater no fundo. Como muito bem refere Henrique Monteiro, director do semanário Expresso, no seu editorial de sábado:

«As medidas de austeridade anunciadas são melhor do que nada. Mas por que razão todas elas colocam o esforço do lado dos cidadãos sem beliscar a estrutura das “benesses” e a dimensão do Estado? (…) Infelizmente a dimensão do Estado foi deixada em paz. Acaso vimos cortes na caterva de institutos públicos que mais não fazem do que duplicar serviços do Estado? Nos governos civis que ninguém sabe para que servem? Nos inúmeros municípios e autarquias que, por questões de dimensão, já não têm razões de existir? No número infindável de assessores? No recurso a gabinetes de advogados? Nada disso se viu, porque à sombra destes organismos vivem inúmeros boys cuja maior utilidade é rodarem ao sabor dos poderes sucessivos, de que são o mais fiel suporte.»

É aqui que reside o principal problema. E estes gastos não vão diminuir com a ascensão do PSD ao poder. Por uma razão muito simples: quando o PSD governou, a praga dos boys continuou. Como de costume, diz-se uma coisa e faz-se outra. Nesta matéria, sejam PS ou PSD, os nossos governantes sempre foram autistas. 

O Estado Social é, para quase todos nós, aquilo que Kant designou como um imperativo categórico. Contudo, quanto mais intervencionista é o Estado, mais a legislação em que essa ambição se traduz transfere para a Administração Pública o poder discricionário. São os chamados custos democráticos.

A verdade é que passamos uma vida inteira à procura da receita para ultrapassar os problemas que nos são colocados diariamente. Quase nos apetece adoptar o pensamento de Nietzsche e afirmar que «não há (nunca houve) progresso algum. Não existem soluções milagrosas. Geração após geração, o ser humano procura encontrar resposta para os obstáculos que lhe aparecem, mas a verdade é que os problemas que lhe surgem são sempre os mesmos».

Saldanha Sanches, falecido no passado dia 14, volta a colocar o dedo na ferida, no que diz respeito à função social do Estado, quando questiona, no seu último artigo – publicado no semanário Expresso de 15 de Maio – e com a lucidez habitual, qual a utilidade das medidas para reduzir o défice, quando as mesmas assentam, sobretudo, no aumento das receitas, não existindo, aparentemente, qualquer preocupação em cortar na despesa pública? Passo a transcrever:

«Em qualquer caso, a justiça fiscal é uma questão que não se coloca só do lado da receita pública. É também muito provável que o esforço financeiro venha a atingir a segurança social, as pensões, as reformas. Ora, de nada serve aumentar o IVA, ou tributar mais-valias, se o Estado continua a esbanjar recursos. No esbanjadouro são muito claros dois tipos de papa-reformas: as obras públicas desnecessárias e os papa-reformas em sentido próprio. O Estado (o Governo, o primeiro-ministro) vive agrilhoado a um conjunto de compromissos políticos, arranjinhos, promessas, vassalagens, dívidas que paga periodicamente em quilómetros de auto-estradas, túneis e, agora, em TGV com paragens em todas as estações e apeadeiros do poder local (desenhado em cima da mapa da volta a Portugal em bicicleta). (…) Além das vassalagens, não podemos esquecer os outros papa-reformas, profissionais da acumulação de reformas públicas, semipúblicas e semiprivadas. (…) Tudo isto, como sempre, é feito ao abrigo da lei. É que isso dos crimes contra a lei é para os sucateiros. O problema é que a lei que dá é refém dos beneficiários que tiram e da sua ética».

Agora, pergunto eu: quem tem a coragem de mudar, de uma vez por todas, este estado de coisas? Ou vamos continuar, eternamente, em busca da receita para ultrapassar a crise e os problemas que nos trouxe? Os mesmos, no fundo, por que já passaram - com as particularidades próprias da sua época, evidentemente - gerações e gerações de seres humanos.

Brevemente: Discos que nunca mais se esquecem