a dignidade da diferença
27 de Março de 2008

Comentou-se, pertinentemente, no «Expresso» do último fim-de-semana, o excesso de legislação portuguesa, com textos muitos longos, palavrosos e frequentemente mal escritos.

 

As leis pecam, na opinião de ilustres juristas, advogados e ex-secretários de Estado da nossa praça (Marcelo Rebelo de Sousa, José Miguel Júdice, Luís Valadares Tavares e Vitalino Canas) por serem mal feitas, mal escritas, demasiado longas e produzidas em excesso.

 

Do mesmo mal sofrem também as leis de vários países europeus, ou seja, o problema não é exclusivamente nosso. Mas, infelizmente, só copiamos os piores exemplos vindos de fora.

 

Na comparação que é feita entre vários diplomas que servem para regulamentar matérias semelhantes, o nosso país surge, quase sempre, na cauda do pelotão. O caso que, desde logo, salta à vista, diz respeito à Lei do correio azul. Enquanto em Inglaterra bastaram 2 normas para instituir a correspondência urgente, Portugal, para o mesmo, necessitou de 26 artigos!

 

Tudo isto torna o sentido da nossa legislação, muitas vezes, incompreensível e inacessível ao cidadão comum - a quem deve ser dirigida, não o esqueçamos -, gastando-se rios de dinheiro, através do pedido dos famosos pareceres a quem se disponha a procurar interpretá-la o mais correctamente possível e torná-la aplicável no dia a dia para a resolução dos conflitos que, naturalmente, vão surgindo na sociedade actual. Tanta burocracia atrasa, como todos sabemos, o desenvolvimento do país.

Na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - publicada no Diário da República, 1.ª série, de 20 de Agosto de 2007 -, e tendo em conta as estratégias ali referidas, foram seleccionadas diversas prioridades, entre elas uma denominada «Reestruturação da Administração». Ali se inclui, nomeadamente, a implementação do programa «Legislar melhor» para simplificar e eliminar a legislação que constitua uma carga desproporcionada para os cidadãos e para as empresas.

Será que se vislumbra, finalmente, uma luz ao fundo do túnel? Porque de meros processos de intenções estamos todos cansados...

publicado por adignidadedadiferenca às 21:11 link do post
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