a dignidade da diferença
13 de Abril de 2011

 

 

«O princípio da separação de poderes – trave-mestra dos regimes políticos democráticos e, consequentemente, dos sistemas de governo que com ele coexistem – pressupõe, não apenas a distribuição do poder estadual por diversos órgãos de soberania, mas também a implementação de processos de controlo que previnam eventuais abusos no exercício de tais poderes. Sucede que, ao admitir-se no plano constitucional a possibilidade de um ou mais daqueles órgãos de soberania ficarem isentos da responsabilidade política pelos seus comportamentos, activos ou omissivos, são os próprios equilíbrios básicos em que o modelo assenta que ficam negativamente afectados. E isso ocorrerá tanto mais quanto maior for a amplitude dos poderes cometidos àqueles que se encontram excepcionados desse dever de responder pelos actos que lhe são imputáveis.»

 

José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto, A Responsabilidade Política, Univ. Lusíada Editora

publicado por adignidadedadiferenca às 23:52 link do post
Abril 2011
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
14
15
17
18
19
21
22
23
24
26
27
29
30
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds
Posts mais comentados
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
Que bom é procurar sempre. ...
É falso que o fenómeno tenha ocorrido no preciso m...
Acho que você é quem deveria pensar pela sua cabeç...
Experimente ler "Fátima, Milagre ou Construção?, u...
Não consigo vislumbrar uma ligação directa entre a...
Parece-me que existe uma grande crise de valores e...
Não me parece que a crise de valores ou os valores...
Muito bem! Embora nos dias de hoje e na sociedade ...
Certo; tudo bem que existissem questões políticas ...
Já tive o livro, de facto. Contudo, foi mais ou me...
CaroEstou a procura do livro fatima nunca mais mas...
Não deixa de ser um belo aforismo...
blogs SAPO