a dignidade da diferença
02 de Julho de 2015

 

zona euro.jpg

 

Constituído por Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha, este grupo carrega consigo o peso excessivo que a denominação PIIGS lhe confere porque se trata de um conjunto de países caracterizado pela posição extremamente precária em que se encontra dentro da Zona Euro, por força de uma deficiente estratégia no que respeita aos gastos públicos, certificada por um endividamento excessivo e progressivamente descontrolado. Embora corra o risco de generalizar, até porque as suas crises têm natureza distinta, estes países possuem presentemente um elevado rácio dívida pública/PIB (produto interno bruto), bem como um défice orçamental excessivo tendo em consideração a capacidade da sua economia. Os recursos, por sua vez, são cada vez mais limitados. Da conjugação de todos estes factores resulta um agravamento da sua situação económico-financeira, penalizada pela crescente desconfiança dos potenciais investidores financeiros. Os problemas dos países da Zona Euro são bastante profundos. São problemas estruturais os que afligem as economias destes países: os gastos são superiores ao rendimento obtido, as contas correntes sucessivamente deficitárias circunscreveram a sua população a um regime de austeridade para a qual não encontram saída, agravado, desde a crise do subprime, pela tomada de medidas precipitadas - impostas por tecnocratas de instituições europeias muito pouco democráticas - com vista à sua resolução, aumentando o défice dos Estados. Para a referida crise das dívidas soberanas contribuiu significativamente a posição dos Estados Membros excessivamente dependente das instituições da União Europeia. Dependência económica e política que começou a emergir com a perda de uma fatia considerável da sua soberania desde que estes países aderiram à união económica e monetária, abdicando de um dos símbolos mais estreitamente ligados à soberania nacional: substituir as moedas nacionais pela moeda única (o euro). Será que a curva deficitária terá colocado os PIIGS num beco sem saída? Para estes países, de facto, não se augura nada de bom no futuro. Dependem excessivamente da ajuda financeira externa e estão integrados numa organização regional constituída por países cuja maioria (como maior peso decisório) hesita em prestar o auxílio necessário. O que, infelizmente, nem surpreende: têm passados diferentes, alianças diferentes, interesses e objectivos diferentes, revelam-se incapazes de criar um espaço comum homogéneo e solidário, transformando a União Europeia num projecto artificial agravado pela precipitada construção da última fase de integração. A adesão da maioria dos Estados Membros a uma moeda única quando as respectivas economias se encontravam (e ainda encontram) em diferentes estádios de desenvolvimento haveria, mais cedo ou mais tarde, de os conduzir a uma situação de ruptura e desentendimento que se agravou com a acelerada perda de soberania, ilustrada pela transferência dos poderes nacionais para as instituições da União Europeia. Confiscada essa soberania (para o bem e para o mal), as crises mais apertadas e os problemas mais urgentes deixaram de poder ser resolvidos autonomamente, dependendo no contexto actual de vontades políticas e económicas contraditórias e exteriores. Em suma, se os países do sul da Europa (mais a Irlanda) sinalizam, em certa medida, a decadência de uma talhada significativa das democracias ocidentais – neste caso, europeias -, com uma série de debilidades estruturais que, não obstante a sua natureza distinta, colocam imensas dúvidas no plano da sua sobrevivência política, social e económica, esses sinais agravam-se por sucessivos resgates financeiros – com diferentes patamares de (in) cumprimento, é certo (a Irlanda já aparece com um pé de fora...) – que não têm dado a resposta necessária por falta de unidade e solidariedade, de uma visão política e económica amadurecida e homogénea, e pela miopia ideológica das sucessivas troikas, aplicando sucessivamente a mesma receita em doenças de natureza distinta, por mais comprovada que esteja a sua ineficácia.

publicado por adignidadedadiferenca às 20:31 link do post
25 de Abril de 2015

balzac.png

 

«Publicado em 1835, O Pai Goriot é um dos mais célebres romances de Balzac. Trata-se sem dúvida da expressão literária mais conseguida da estrutura das desigualdades na sociedade do século XIX, e também do papel central detido pela herança e pelo património. A trama de O Pai Goriot é límpida. Antigo operário numa fábrica de massas alimentícias, Goriot fez fortuna no negócio das massas e dos cereais durante o período revolucionário e napoleónico. Viúvo, sacrificou tudo para casar as filhas (…) com a melhor sociedade parisiense dos anos 1810-1820. Ficou apenas com o essencial para assegurar um tecto e alimentação numa pensão sórdida, onde vem a conhecer Eugène de Rastignac, um jovem nobre falido ali chegado da sua província para estudar Direito em Paris. Cheio de ambição, atormentado pela pobreza (…) tenta, graça a uma prima afastada, penetrar nos grandes salões abastados onde os aristocratas, a alta burguesia e a alta finança da Restauração convivem. (…) Depressa perderá as ilusões dando conta do cinismo de uma sociedade totalmente corrompida pelo dinheiro. Descobre com horror de que forma Goriot foi abandonado pelas filhas, que tinham vergonha do pai e que o deixaram de visitar desde que receberam a sua fortuna, de tal forma estavam preocupadas com os seus sucessos no mundo. O velhote acaba por morrer na mais sórdida miséria e solidão. Rastignac será o único a comparecer no seu enterro. (…) Subjugado pela visão das riquezas de Paris que se lhe oferecem ao longe (…) decide lançar-se à conquista da capital: (…) A sua educação sentimental e social está terminada, doravante também ele será implacável.»

Thomas Piketty, O Capital no século XXI.

02 de Novembro de 2014

piketty.png

 

«A distribuição da riqueza é uma das questões mais vivas e mais debatidas hoje em dia. Mas que sabemos verdadeiramente sobre a sua evolução a longo prazo? A dinâmica da acumulação do capital privado conduzirá inevitavelmente a uma concentração cada vez mais acentuada da riqueza e do poder em poucas mãos, tal como Marx pensou no século XIX? Ou será que, à imagem do que pensou Kuznets no século XX, as forças de equilíbrio do crescimento, da concorrência e do progresso técnico levam espontaneamente a uma redução das desigualdades e a uma estabilização harmoniosa nos estádios avançados de desenvolvimento? Que sabemos realmente sobre a evolução da distribuição do rendimento e do património desde o século XVIII, e que ensinamentos podemos daí retirar para o século XXI? São justamente estas as questões às quais tentarei responder neste livro. Digamo-lo desde já: as respostas que encontrei são imperfeitas e incompletas. Mas fundam-se em dados históricos bastante mais amplos que os usados em trabalhos anteriores., abrangendo três séculos e mais de vinte países, e apoiando-se num contexto teórico repensado que permite uma melhor compreensão das tendências e dos mecanismos em presença. O crescimento moderno e a difusão do conhecimento permitiram evitar o apocalipse marxista, embora não modificassem as estruturas profundas do capital e das desigualdades – ou, pelo menos, não tanto quanto pudemos imaginar nas décadas optimistas do pós-Segunda Guerra Mundial. Desde o momento em que as taxas de rendibilidade do capital ultrapassam de forma duradoura as taxas de crescimento da produção e do rendimento – o que foi o caso até ao século XIX e indiscutivelmente parece poder voltar a ser a norma no século XXI -, o capitalismo produz de forma mecânica desigualdades insustentáveis, arbitrárias, voltando a pôr radicalmente em causa os valores meritocráticos nos quais se fundam as nossas sociedades democráticas.»

Thomas Piketty, introdução a «Le Capital au XXIe Siècle».

23 de Julho de 2014

 

 

Notícia de hoje do jornal i: «Dívida portuguesa continua a distanciar-se da média da Europa. Em 2013, a dívida pública portuguesa correspondia a 127% do PIB. Em 2014, a dívida atinge os 132% do PIB». Chegou porventura a altura de reconhecer o fracasso desta política de austeridade. Por mais radiografias e electrocardiogramas que façam, os nossos governantes não conseguem encontrar uma solução nem um ponto de equilíbrio que permita ao Estado ser menos gastador e, simultaneamente, o crescimento económico. Infelizmente, como vimos pelos exemplos passados, a dívida pública tem crescido sempre, haja ou não austeridade. Não obstante se tratar de um inquestionável lugar-comum, não será cada vez mais urgente renegociar/reestruturar responsavelmente a dívida pública com os credores? Mas isto apenas para começar. Porque depois falta resolver alguns dos problemas mais inquietantes que atingem a sociedade contemporânea. Como aumentar, por exemplo, o emprego num sector laboral que, por força da evolução tecnológica, prescinde sucessivamente de um número crescente de trabalhadores? Ou como tornar a economia competitiva, sem empobrecer os cidadãos, quando esta tem de concorrer num mundo globalizado no qual a mão-de-obra maioritária é contratada em condições muito próximas do limiar da escravidão? Já sem falar noutras questões, sobretudo as culturais e educacionais. Os seus resultados serão menos imediatos, mas continuam a ter uma importância vital para lutar contra o subdesenvolvimento num futuro mais longínquo. É que o abismo é já ali…

publicado por adignidadedadiferenca às 16:32 link do post
27 de Maio de 2014

 

 

Enquanto a Europa se vai definhando com a ausência de soluções para a crise, cresce de forma imponente a influência da China no plano económico e geopolítico a nível mundial. Aquilo que parecia, aos nossos olhos, uma presença relevante mas distante manifesta-se subitamente como uma verdadeira potência, contribuindo decisivamente para a transformação do mundo contemporâneo. As modificações no consumo e as múltiplas convulsões económicas, a concorrência no mercado de trabalho, o desequilíbrio ambiental ou a variação do preço dos combustíveis, foram moldados, em certa e cada vez maior medida, pelo peso da industrialização na China, o mais poderoso entre os países emergentes. O premiado jornalista James Kynge acredita que essa ascenção partiu de dentro. Explica e descreve como nasceu e foi crescendo historicamente, na nação mais populosa do mundo, um apetite voraz, inesperado e descontrolado pelo poder, mas chama também a atenção para as suas fraquezas e contradições internas. E não se esquece, por fim, de sublinhar a importância da possível e provavelmente irresolúvel incompatibilidade entre um mundo ocidental estruturalmente estabilizado e um país que, nos seus credos e pela sua natureza intrínseca, contrasta sobejamente com aquele. É o que sobressai do trabalho de investigação que publicou em 2006, o magnífico, fascinante e instrutivo China Shakes the World – The Rise of a Hungry Nation, editado comercialmente no nosso país pela Bizâncio, com o título A China Abala o Mundo – Ascensão de uma Nação Ávida.

publicado por adignidadedadiferenca às 19:48 link do post
27 de Abril de 2014

 

brasileducom.blogspot.com

 

«Infelizmente, não tiveram uma magnanimidade comparável no momento da vitória americana na Guerra Fria. A reacção de muitas pessoas influentes perante a derrocada do império russo foi caracterizada pelo triunfalismo. Pareciam acreditar que o “mundo livre” tinha ganho e que era dever dos Russos aceitar as consequências e reorganizar a sua sociedade de acordo com um modelo mais aceitável. O facto de se tratar de um país orgulhoso com um historial ilustre que merecia simpatia e respeito num momento de necessidade não parece ter cruzado as mentes de algumas pessoas. Em vez disso, a Rússia foi tratada como um Klondike tardio, cheio de recursos naturais, mesmo a pedir uma corrida ao ouro. Claro que nem todos os russos perderam nesses anos caóticos. Fizeram-se fortunas e foram construídas bases de poder que irão provavelmente dominar a vida russa durante muitos anos. No entanto, para o russo comum, foram tempos de sofrimento e de humilhação nacional. A reacção de alguns americanos foi para além de uma mera celebração da vitória do “modo de vida americano” sobre os que seguiam uma filosofia rival. Para alguns (…) foi um triunfo dos “valores americanos” e da maneira americana de organizar a sociedade, triunfo esse que se impunha sobre todas as versões alternativas, do passado e do presente. Em 1992 (…) Francis Fukuyama criou uma expressão para designar o que tinha acontecido: “o fim da história”. Este conceito sedutor encorajou muitas pessoas a acreditarem que a combinação de organização capitalista e de instituições representativas que surgiu nos Estados Unidos nos 200 anos posteriores à Declaração de Independência era o objectivo natural da sociedade humana e a única coisa que faltava fazer era providenciar a sua instalação nas partes do mundo que ainda não tinham visto a luz. No seio do governo americano, um grupo de sonhadores entusiásticos fez planos para a chegada deste novo milénio. Esses sonhadores chamaram ao seu empreendimento “Projecto do Novo Século Americano”. Era um nome tão bizarro que nem se prestava a ironias.»

Cyril Aydon, The Story of Man – An Introduction to 150,000 Years of Human History

publicado por adignidadedadiferenca às 20:50 link do post
29 de Março de 2014

robsonceron.blogspot.com 

A propósito das reformas estruturais implementadas pelos nossos governantes: Segundo José Félix Ribeiro, economista e ex-subdirector do Departamento de Prospectiva e Planeamento, numa entrevista dada ao semanário Expresso de 22 de Março, «estão a ser utilizadas por marxista de direita, que acreditam que a luta de classes é o motor da história só que desta vez o proletariado é que é o péssimo».

publicado por adignidadedadiferenca às 20:14 link do post
02 de Março de 2014

 

 

«Se há tema comum no extenso conjunto de crises que estudamos neste livro, é o de que a excessiva acumulação de dívida, de dívida pública, dos bancos, das empresas ou dos consumidores, traz frequentemente consigo um risco sistémico maior do que parece durante o boom. É com demasiada frequência que os booms induzidos por dívida fornecem uma falsa abonação das políticas públicas, da capacidade de uma instituição financeira de gerar enormes lucros, ou do nível de vida de um país. A maior parte deles acaba mal.» Com o contributo decisivo do trabalho de investigação dos seus autores, os académicos Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, Desta Vez é Diferente oferece-nos uma panorâmica significativa de oito séculos de história financeira, focada essencialmente nos momentos de crise, centrando-se nos efeitos do endividamento excessivo – que os autores consideram atingido quando o rácio da dívida pública excede 90% do PIB, durante um período superior a cinco anos. Auxiliada por uma base de dados compacta, uma vasta documentação e factos precisos, e recorrendo ainda a uma datação sistemática das crises, a investigação de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff abre o caminho para uma reflexão assinalável sobre as crises nas suas múltiplas vertentes – crises de dívida soberana, crises bancárias, cambiais e de aumento da inflação -, e sobre as consequências do aumento do crédito concedido pelo sector bancário às famílias, empresas e Administração Pública. Uma lição bem estudada que denuncia a quase universalidade do incumprimento das dívidas soberanas (sejam ricos ou pobres os países) e procura semelhanças com experiências anteriores para concluir que: «a acumulação excessiva de dívida pelo sector público, pelos bancos, pelas empresas não financeiras e pelas famílias está na raiz da grande maioria das crises.»

22 de Agosto de 2013

 

 

«A Economia dos Pobres é, em última análise, acerca daquilo que as vidas e as escolhas dos pobres nos ensinam acerca da forma de lutar contra a pobreza global. Ajuda-nos a compreender, por exemplo, a razão pela qual o microfinanciamento é útil, sem constituir o milagre que alguns esperavam que fosse; porque é que os pobres acabam muitas vezes por ter cuidados de saúde que lhes fazem mais mal do que bem; por que razão os filhos dos pobres, ano após ano, vão à escola e não aprendem nada; porque é que os pobres não querem seguros de saúde. E revela por que razão tantos golpes de magia do passado se transformaram nas ideias falhadas de hoje. Este livro indica também onde reside a esperança: por que razão subsídios simbólicos poderão ter efeitos mais do que simbólicos; como melhorar o mercado dos seguros; como é que menos pode ser mais em educação; porque é que bons empregos são decisivos para o crescimento. Acima de tudo, torna clara a razão por que a esperança seja vital e o conhecimento crítico, para que tenhamos de continuar a tentar, mesmo quando os desafios parecem esmagadores. O sucesso nem sempre está tão longe como parece.»

Abhijit V. Banerjee e Esther Duflo, A Economia dos Pobres

16 de Agosto de 2013

 

 

Começa a ser insustentável a ideia apresentada pelos nossos governantes de que a atual crise da dívida pública resulta do facto de os portugueses andarem nestes últimos anos a viver e a gastar acima das suas possibilidades. Dois livros recentes procuram demonstrar precisamente o contrário; Da Corrupção à Crise, de Paulo de Morais, e Os Privilegiados, do jornalista Gustavo Sampaio. Se o compararmos com as intervenções públicas na televisão do seu autor, o primeiro trabalho é, contudo, uma rotunda desilusão. Populista e demagogo, o antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto usa e abusa de um estilo excessivamente incendiário e acusatório, recorrendo por diversas vezes a insinuações mais ou menos vagas e genéricas, tirando daí conclusões que na sua maioria não se afastam de meros lugares comuns ou de chavões gastos, repetidos e vazios na sua essência. Os políticos são todos uns corruptos, bandidos e ladrões. Trata-se de uma análise bastante rudimentar da nossa classe política, pecando por uma manifesta falta de profundidade. O que se lamenta, pois Paulo de Morais aponta, por vezes, o dedo às pessoas certas e denuncia com eficácia situações concretas. Mas, infelizmente, cai demasiadas vezes num estilo típico das conversas corriqueiras de café ou numa linguagem intencionalmente polémica que nos habituámos a ver em pasquins do género do Correio da Manhã. Enfim, um livro bastante sofrível que poderia fazer muito mais pela denúncia de uma certa casta política. Bastante superior é a notável obra do jornalista freelancer Gustavo Sampaio.

 

 

Os Privilegiados consiste num magnífico trabalho de investigação sobre o regime das incompatibilidades e o conflito de interesses na Assembleia da República, sobre o trânsito de ex-políticos para as administrações de empresas – exemplificando entre as cotadas no índice PSI 20 –, cumprindo ou não o período de nojo (três anos), sobre o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos e as Subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos, e sobre as nomeações para cargos dirigentes na administração direta e indireta do Estado, setor empresarial do Estado e gabinetes ministeriais, comparando os privilégios adquiridos pela nossa classe política com os modelos de diversos países europeus. Se o livro não fornece especiais novidades a quem anda bem informado, oferece, porém, com a sua rigorosa contextualização e sistematização, uma portentosa visão panorâmica sobre a promiscuidade existente entre o mundo da política e as atividades económicas e financeiras, a conexão entre as funções públicas e os interesses privados, o tráfico de influências ou a escandalosa rede de interesses convergentes entre a classe política, as empresas públicas e os negócios privados. Concretizando a crítica no lugar de a generalizar, como propõe de resto o seu autor, Os Privilegiados distingue os maus políticos daqueles que servem efetivamente a causa pública e deixa o leitor munido de suficiente informação para tomar a liberdade de pensar e procurar entender quem são os verdadeiros responsáveis pela situação ruinosa a que chegou o nosso Estado. Um livro obrigatório.

07 de Junho de 2013

 Conceito genérico de poluição: A poluição consiste basicamente na introdução no meio ambiente de qualquer matéria, de qualquer energia, que altere as propriedades físicas, químicas ou biológicas desse meio ambiente; podendo afetar negativamente as espécies animais ou vegetais que dele dependam, que com ele mantenham contacto ou ainda que eventualmente produzam modificações físico-químicas nas espécies minerais presentes no meio. No que respeita designadamente à poluição marítima ela é definida como a introdução pelo homem – direta ou indiretamente – de substâncias ou energias no meio marítimo que resultam nos efeitos prejudiciais sobre os recursos vivos, sobre a vida humana, dificultam o exercício das atividades marítimas (como a pesca, por exemplo), e impedem a utilização da água (e não só) para os fins mais adequados e necessários. A importância fundamental dos mares e dos oceanos: Cerca de 71% da superfície coberta do nosso planeta é coberto por água. E dessa percentagem, o mar é responsável por aproximadamente 93%. O conhecimento destes dados ajuda a compreender a sua relevância na biosfera e a sua importância fundamental, fornecendo uma parcela muito considerável de recursos energéticos, alimentares e minerais. Muitos desses recursos são renováveis. É completamente errada a ideia de que o meio ambiente marinho – constituído por oceanos, mares e complexos das zonas costeiras -, dada a sua enorme extensão, possui uma capacidade inesgotável para absorver todos os resíduos que ali são despejados regularmente, assim como de prover recursos naturais. Os oceanos são vitais porque são responsáveis por metade do oxigénio que respiramos, porque fornecem quantidades consideráveis de alimentos e são responsáveis para manter o necessário equilíbrio do nosso planeta. Zonas mais afetadas e poluídas: O lixo acumula-se nas zonas mais calmas dos oceanos, como a que se situa em pleno coração do oceano pacífico. Esta zona é considerada a de maior concentração de detritos do mundo, ocupando uma superfície que duplica a dimensão dos Estados Unidos. Outra das zonas marítimas mais poluídas situa-se no mar mediterrâneo, designado por muitos como «a fossa da Europa», que é atravessado por milhares de petroleiros. Ou ainda nas águas do mar do norte, no canal da mancha e nos mares próximos do Japão. Causas: Podemos começar por esclarecer desde já que não existem mistérios acerca da poluição marinha. As suas causas são bem conhecidas. A explosão demográfica humana, a crescente e enorme quantidade de cidades, o aglomerado de pessoas no litoral, o desenvolvimento tecnológico e a pesca predatória formam a principal fonte de pressão sobre os recursos marinhos, alguns dos quais caminham perigosamente para o seu esgotamento. Em suma, atualmente, devido ao comportamento da nossa sociedade (na generalidade) industrializada e ao mundo excessivamente militarizado, atingiu-se um desequilíbrio do meio marinho onde atuam diversos fatores tais como os químicos, os físicos e os biológicos.

 

 

Ou seja, é o resultado da forma como a sociedade profundamente consumista está estruturada e se desenvolve. O lançamento descontrolado de águas provenientes das zonas urbanas que transportam no seu seio os resíduos industriais propícios ao desenvolvimento de micro-organismos patogénicos nas zonas costeiras é um facto que constitui um risco elevado para quem se alimenta de seres vivos criados nessas zonas. É um fenómeno que explica, por exemplo, a frequência com que os humanos são contaminados pelas salmonelas quando ingerem diversos moluscos. Também os detergentes e pesticidas arrastados pelas águas fluviais causam um prejuízo enorme à fauna e à flora das zonas litorais. O contributo mais considerável para a poluição marinha vem dos produtos petrolíferos e do seu derramamento. Estes têm um efeito devastador sobre a vida marinha e litoral. As tristemente célebres marés negras formam-se facilmente através das correntes marítimas e abatem-se sobre as zonas costeiras, sobre as praias. Os petroleiros descarregam uma pequena margem do seu carregamento quando limpam os seus depósitos em pleno alto mar. Contudo, essa quantidade relativa multiplica-se com a passagem do tempo e passados alguns anos existem já milhares de toneladas de produtos petrolíferos espalhados pelos mares e oceanos. A poluição causada pelo plástico vem contaminando os ecossistemas marinhos de forma devastadora. Pequenas partículas sintéticas, esféricas e semelhantes a bolotas brancas, derivadas do petróleo e do gás, fragmentadas para facilitar a armazenagem, o transporte e o processamento da matéria-prima do plástico, «perdem-se» nas águas dos mares e oceanos durante o transporte e a transferência de cargas dos navios mercantes, sendo ali descarregados. Mas também o nosso comportamento diário, nas suas manifestações mais simples e mecânicas, contribui para a poluição dos mares e oceanos, embora muitas vezes nos passem despercebidos: a utilização dos produtos de limpeza domésticos como, por exemplo, os detergentes e desinfetantes, e o uso dos fertilizantes químicos na agricultura ou dos pesticidas para afastar as pragas agrícolas, devido aos seus compostos químicos, contribuem sobremaneira para a degradação de imensos ecossistemas marinhos, das águas e dos organismos marinhos, aumentando o seu nível tóxico. Podemos ainda, relativamente às causas da poluição, dividi-la em termos de poluição marítima direta e poluição atmosférica. A primeira corresponderá ao derramamento de esgotos, produtos tóxicos e petróleo. A segunda ocorrerá quando existem gases tóxicos na atmosfera e consiste, por seu lado, nas chuvas que caiem sobre os mares e oceanos infetando as suas águas com esses gases tóxicos. Consequências: As consequências ambientais da contaminação marinha e costeira através dos esgotos e despejos do lixo são sentidas imediatamente. Por sua vez, a descarga sucessiva dos detritos provenientes dos rios e do mau uso do solo contribuem fortemente para a crescente contaminação das zonas costeiras e marinhas, pois o lixo aí produzido não segue o destino correto.

 

 

O derramamento de petróleo nas águas do mar é considerado um dos maiores e mais graves desastres ecológicos. Provoca enormes desequilíbrios nas zonas afetadas. A flutuação do petróleo impede a penetração da luz solar na água e, por essa razão, inviabiliza o processo de fotossíntese da vegetação aquática, tornando inevitável a morte dos peixes em grande escala por falta de oxigénio e alimentos. E, indiretamente, conduz, por um lado, à morte das aves que se alimentam desses peixes; por outro lado, aquelas que não morrem acabam por contaminar os restantes animais da cadeia alimentar. Por conseguinte, dada a circunstância do ecossistema aquático de diversas e vastas regiões do globo ficar afetado pelo petróleo que por ali se espalha, este é considerado um dos maiores e mais graves desastres ecológicos. A poluição marítima tanto afeta a vida nos mares como na terra. No mar é, contudo, mais visível pois influencia negativamente toda a vida marítima. A contaminação do meio ambiente por produtos petrolíferos tem como efeito a diminuição da fotossíntese, dificultar a oxigenação das águas devido à camada de hidrocarbonetos e a intoxicação de muitas espécies de animais marinhos das quais as aves são particularmente afetadas. Por sua vez, as consequências ambientais da poluição provocada pelo plástico detetam-se na contaminação crescente e crónica da teia alimentar, uma vez que devido à sua forma e ao seu aspeto apelativos as criaturas marinhas confundem muitas vezes aqueles pequenos e esféricos concentrados de plástico com comida. Este micro lixo de plástico leve flutua tendencialmente à superfície do mar, acumulando-se ao longo de zonas de convergência de massas de água onde se reúnem os detritos orgânicos e o lixo industrial. As aves e tartarugas, dada a frequência com que ingerem aqueles produtos, são as espécies marinhas mais ameaçadas pelas substâncias tóxicas daquele material que põe em risco a sua sobrevivência. E todos estes prejuízos ambientais que afetam o equilíbrio do ecossistema marinho conduzem, por seu turno, a perdas substanciais e, por vezes, irreparáveis nas atividades económicas que lhe estão associadas, atingindo sobretudo atividades como a pesca ou o turismo. Medidas: Recuperar o meio-ambiente costeiro e marinho depende fundamentalmente de um conjunto de esforços interligados entre si, os quais passam por humanizar a vida da população de forma a conduzir a uma aplicação o mais adequada possível dos recursos financeiros com vista à recuperação de áreas num estado muito avançado de contaminação ou degradação. O problema pode, por exemplo, ser resolvido por algumas destas formas: remoção dos indivíduos e (ou) dos bens ameaçados pela poluição/contaminação, remoção das fontes de poluição ou, ainda, bloqueamento dos canais de transferência dos objetos poluidores [uma ideia é o isolamento da (s) respetiva (s) área (s)]. Os ecossistemas afetados pelo derramamento do petróleo só se conseguem recompor após decorridos dezenas de anos desde que sejam limpos rapidamente e que não surja outro problema grave durante esse período de recuperação.

 

 

Por seu turno, relativamente à poluição derivada do plástico, a única solução visível é a gestão mais adequada e o controle rigoroso da atividade de transporte e armazenagem por parte da indústria petroquímica, evitando, desse modo, perdas e prejuízos para a indústria e sobretudo para a globalidade dos mares e dos oceanos, enquadrando-se no princípio fundamental do desenvolvimento sustentável. Também é inegável que a criação de programas de uma adequada edução ambiental e de reciclagem podem minimizar o problema da poluição marinha. Existe, evidentemente, legislação atualmente em vigor, tanto no âmbito nacional como a nível comunitário e universal, com vista à proteção do ambiente marítimo. Essa legislação consiste essencialmente na elaboração de medidas ou, melhor dizendo, de regras de índole preventiva, de normas cuja finalidade consiste na reparação dos prejuízos já causados e ainda de normas de caráter sancionatório. Eis alguns dos exemplos mais significativos: - Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental. Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020. Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais. Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração. Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano. Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a Lei-quadro das contraordenações ambientais. Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água. O futuro: Os mares e os oceanos não são ilimitados e, como tal, não podem ser subestimados; a sua utilização como reservatório de lixo provocado pela civilização tem de ter um fim. Se a vida começou nos oceanos, corremos o risco de, paradoxalmente, terminar através deles com a vida no planeta. Vimos aqui muitos exemplos da poluição diária dos mares e oceanos. Muitas das vezes podemos evitar essa poluição. Será um bom princípio se não menosprezarmos o potencial efeito nefasto dos produtos que utilizamos no nosso dia a dia e pudermos utilizar produtos biodegradáveis moderando a utilização dos produtos que não o são. É um importante mas pequeno passo. Porque o trabalho mais exigente e elaborado terá, obviamente, uma dimensão muito superior: virá necessariamente das diversas entidades, organizações e associações, dos governos, da sociedade civil, em suma, de todos os organismos que de uma forma ou de outra podem exercer a sua influência sobre os destinos ambientais e, consequentemente, da humanidade.

10 de Fevereiro de 2013

 

 

«Para esta interpretação em particular, a fé cega na capacidade do Estado para solucionar as contradições do sistema é tão forte como a que encontramos na posição diametralmente oposta: a convicção religiosa da perspetiva neoliberal de que o mercado tudo pode. Ambas cometem erro semelhante, ainda que oposto: o fundamentalismo religioso da crença numa “mão” mágica, todo-poderosa (ou o mercado ou o Estado). Não existe qualquer motivo teórico, nenhuma justificação transcendental ou metafísica suficientes para apoiar qualquer dessas convicções que não seja um sentimento religioso, uma crença, seja ela muito profunda ou nem tanto. Quando nem tanto, em ambos os casos, o sistema possui mecanismos para fazer dos seus patrocinadores porta-vozes loquazes da proposta em causa. O dinheiro tudo compra (ou quase)! Poderíamos mesmo vir a aceitar que a proposta neoliberal possui algo mais que os elementos teóricos para sustentar a sua posição.»

Reinaldo A. Carcanholo, in Quem Paga o Estado Social em Portugal? (coord. Raquel Varela)

Março 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
17
18
19
20
21
22
23
24
25
27
28
29
30
31
mais sobre mim
pesquisar neste blog
 
últ. comentários
É falso que o fenómeno tenha ocorrido no preciso m...
Acho que você é quem deveria pensar pela sua cabeç...
Experimente ler "Fátima, Milagre ou Construção?, u...
Não consigo vislumbrar uma ligação directa entre a...
Parece-me que existe uma grande crise de valores e...
Não me parece que a crise de valores ou os valores...
Muito bem! Embora nos dias de hoje e na sociedade ...
Certo; tudo bem que existissem questões políticas ...
Já tive o livro, de facto. Contudo, foi mais ou me...
CaroEstou a procura do livro fatima nunca mais mas...
Não deixa de ser um belo aforismo...
O que é a vida, senão um turbilhão de pensamentos ...
blogs SAPO