a dignidade da diferença
11 de Junho de 2014

 

 

No plano das relações dos poderes públicos entre si, princípio fundamental da Democracia e do Estado de Direito é o da divisão de poderes. Como defendia Montesquieu, nos primórdios da teorização da separação de poderes, para se defender a liberdade contra o abuso do poder era necessário encontrar um travão que tornasse este abuso impossível. Concluiu o autor de L’Esprit de Lois que a única forma de limitar o poder é pelo poder. Para que tal acontecesse, era preciso partilhar e atribuir diversas funções a diferentes titulares que as exercessem equilibrada e simultaneamente. A ideia base consistia em organizar o Estado em três vectores, nos quais se distinguiam três poderes: o legislativo, o executivo e o judicial. Ao Poder Judicial competia exercer um certo controlo sobre os Poderes Legislativo e Executivo, impossibilitando-os, tanto quanto possível, de lesar os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta ideia evoluiu com a transição do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, não se caracterizando actualmente aquele princípio por uma separação (rígida) de poderes, pois foi-se verificando progressivamente uma divisão de poderes. Ou seja, cada função pode ser distribuída por vários órgãos do poder político, não competindo a nenhum deles em exclusivo uma determinada função. Quanto ao seu núcleo essencial, seguindo a doutrina da Comissão Constitucional, este princípio assenta em duas linhas gerais: «por um lado, a função legislativa é atribuída, em princípio, ao Parlamento, a função executiva ao Governo, a função judicial aos Tribunais; por outro lado, os órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário controlam-se e limitam-se mutuamente de modo a atenuar o poder do Estado e proteger a liberdade dos cidadãos. A Constituição da República Portuguesa estabelece o princípio da separação e da interdependência dos órgãos de soberania e o da divisão das suas competências». Fazer o que o nosso primeiro-ministro fez, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado várias das medidas orçamentais, confundindo claramente os poderes que lhe foram atribuídos, para além de descabido, traduz-se num comportamento que viola claramente este princípio estrutural e constitutivo do Estado Constitucional, fundamental ainda hoje para sustentar o Estado de Direito e a Democracia. E sobre esta conduta polémica, infelizmente, o nosso Presidente disse nada…

13 de Abril de 2011

 

 

«O princípio da separação de poderes – trave-mestra dos regimes políticos democráticos e, consequentemente, dos sistemas de governo que com ele coexistem – pressupõe, não apenas a distribuição do poder estadual por diversos órgãos de soberania, mas também a implementação de processos de controlo que previnam eventuais abusos no exercício de tais poderes. Sucede que, ao admitir-se no plano constitucional a possibilidade de um ou mais daqueles órgãos de soberania ficarem isentos da responsabilidade política pelos seus comportamentos, activos ou omissivos, são os próprios equilíbrios básicos em que o modelo assenta que ficam negativamente afectados. E isso ocorrerá tanto mais quanto maior for a amplitude dos poderes cometidos àqueles que se encontram excepcionados desse dever de responder pelos actos que lhe são imputáveis.»

 

José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto, A Responsabilidade Política, Univ. Lusíada Editora

publicado por adignidadedadiferenca às 23:52 link do post
29 de Novembro de 2010

 

 

Com a aplicação dos novos métodos de revista a passageiros – através de um scanner corporal de raios x ou de exame manual -, os Estados Unidos, invocando razões de segurança, foram longe de mais nos seus intentos e violaram inacreditavelmente os mais básicos princípios da dignidade humana, os quais, se bem se recordam, são apanágio dos Estados de direito assentes na democracia liberal. Como é que um país fundado nos mais elementares princípios do liberalismo político abdica deles por razões de segurança? É certo que existe hoje um conflito entre dignidade e segurança, mas haverá legitimidade para as autoridades de um Estado fazerem detenções ou buscas, sem haver qualquer suspeita ou outro fundamento razoável? Será que já vale tudo e, para manter a sua segurança, os cidadãos terão que se sujeitar a situações como as vividas por uma sobrevivente de cancro, que se sujeitou à exibição da sua prótese mamária, ou pelo homem que teve um tumor na bexiga e ficou encharcado quando um segurança o apalpou furando o saco urinário? Para completar a polémica, embora a Autoridade para a Segurança nos Transportes (TSA) garanta que as imagens de raio x são eliminadas, já surgiram milhares delas na Net.

 

publicado por adignidadedadiferenca às 23:37 link do post
23 de Outubro de 2010

 

 

Peter Carey inspirou-se em Alexis de Tocqueville para moldar Olivier de Garmont, personagem central de Parrot e Olivier na América, a par de John Larrit, este último conhecido pela sua alcunha Parrot. Olivier é o paradigma do aristocrata que obteve uma educação primorosa, enquanto Parrot é o seu oposto: um proletário inglês jacobino. Juntos visitam a América, o primeiro em busca de inspiração para renovar o sistema prisional francês; o segundo acompanha-o fazendo-se passar por secretário, mas na realidade a sua tarefa é a de espiar o aristocrata francês.

Entre muitas outras coisas de não somenos importância, Carey explora neste magnífico romance - escrito numa linguagem bela, livre e apurada, assente em pequenos e deliciosos pormenores que enriquecem sobremaneira a sua escrita -, o conceito de liberdade como força motriz da democracia ou o papel da cultura na sociedade contemporânea. Fá-lo rebuscando costumes da época que retrata ou, num plano diametralmente oposto, revelando de forma clara e detalhada a América de hoje, questionando, aqui e ali, o futuro da democracia, a qual tanto é motivo de reparo como de esperança.

Muito talento, mais rigor histórico, entusiasmo e humor servidos na dose certa, convidam o leitor a manter-se vivo durante as cerca de 500 páginas do romance que quase deu ao seu autor, pela terceira vez na carreira deste, o Man Booker Prize. E para terminar, fica, a propósito, a sugestão de leitura do clássico Da democracia na América de Tocqueville. 

publicado por adignidadedadiferenca às 13:34 link do post
10 de Junho de 2008

Agora que estão aí a chegar as eleições para as presidenciais americanas, só faria bem se algum dos candidatos dedicasse um pouco do seu tempo a ler a obra magistral de Walt Whitman, o poeta verdadeiramente apaixonado pela democracia.

Nascido em Long Island, em 1819, foi, sem qualquer dúvida, um dos mais originais e corajosos poetas de dimensão universal, possuidor de um sentido de grandeza e majestade, a par de um lirismo profundo, que lhe concederam uma vida com uma dimensão que muito poucos obtiveram.

 

Foi, além de notabilíssimo poeta, jornalista, tipógrafo e editor, conhecendo por dentro a guerra civil do seu país, impondo-se pela sua franqueza, frontalidade e radicalismo, sendo célebre o que dele próprio disse: não sou traduzível, nem fui domesticado!

Para a posteridade, deixou essa obra imensa, publicada em 1855 e que foi aumentando até morrer a 26 de Maio de 1889, a poesia de uma vida inteira «Leaves of grass» que no nosso país foi traduzida como «Folhas caídas» e se encontra editada pela Assírio & Alvim e pelo Círculo de Leitores.

A originalidade da sua escrita tinha os traços de uma linguagem coloquial que rompia com a tradição, possuindo  um aroma e uma sensibilidade desafiadoramente livre no verso escolhido.

Foi ele, inquestionavelmente o grande poeta da América, antes de tudo, pela sua profunda crença na liberdade. Como muitos já o disseram, tinha dentro de si todos os sonhos do mundo.

E, por fim, como português, não podia acabar sem referir a extrema admiração que o genial Fernando Pessoa, pela voz de Álvaro de Campos, sentia pelo poeta americano, bem expressa na magnífica «Saudação a Walt Whitman».

 

Celebro-me e canto-me,

E aquilo que assumo tu deves assumir,

Pois cada átomo que a mim pertence a ti pertence também.

 

Vagueio e convido a minha alma,

À vontade vagueio e inclino-me a observar a erva do Verão.

A minha língua, cada átomo do meu sangue, composto deste solo, deste ar,

Aqui nascido de pais aqui nascidos de outros pais aqui nascidos, e dos seus

            Pais também,

Eu, aos trinta e sete anos, de perfeita saúde começo,

Esperando que só a morte me faça parar.

 

Suspensos os credos e as escolas,

Retiro-me por certo tempo, deles saturado mas não esquecido,

Sou o porto do bem e do mal, e seja como for falo,

Natureza sem obstáculos com a sua energia original.

 

Excerto de «Canto de mim mesmo» traduzido por José Agostinho Baptista

 

Nunca posso ler os teus poemas a fio... Há ali sentir a mais...

Atravesso os teus versos como uma multidão aos encontrões

e cheira-me a suor, a óleos, a actividade humana e mecânica.

Nos teus poemas, a certa altura, não sei se leio ou se vivo,

Não sei se o meu lugar real é no mundo ou nos teus versos.

 

Excerto de «Saudação a Walt Whitman» de Álvaro de Campos

 

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