a dignidade da diferença
08 de Fevereiro de 2015

josé vilhena

 José Vilhena

 

Ainda a propósito da chacina no jornal satírico Charlie Hebdo, devo dizer, quanto à liberdade de expressão e aos seus supostos limites, que o problema da democracia, como aliás sempre suspeitei, estará na intransigência e (in) capacidade de encaixe dos eventuais visados. Já em 1976, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem clarificou brilhantemente esta matéria, como se pode constatar neste excerto do acórdão: «A liberdade de expressão vale não apenas para as informações ou ideias acolhidas com fervor ou consideradas inofensivas, mas também para aquelas que ferem, chocam ou inquietam o Estado ou uma qualquer fracção da população. Assim exige o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura, sem os quais não há sociedade democrática.» Ou seja, para a liberdade de expressão não pode haver limites, excepto nos casos já legalmente previstos da injúria ou difamação, os quais, como se deveria saber, não incluem a ofensa às religiões. De resto, para que serviria o humor se a sua principal função não fosse chocar, ferir ou incomodar? Qualquer dia não se pode rir de nada. Teríamos, infelizmente, o leitor e eu, que conviver em regime de exclusividade com esse tipo de humor inofensivo, sem sal e sem graça que todos os dias invade maioritariamente os jornais, os canais de televisão e as estações de rádio mainstream.

 

euro

publicado por adignidadedadiferenca às 19:30 link do post
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