a dignidade da diferença
02 de Setembro de 2015

 

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O aviso sobre o perigo da insustentabilidade da Segurança Social a curto prazo devia ser levado mais a sério, pois não vem de pessoas conotadas, por exemplo, com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista ou o Livre, isto é, alguém da oposição cuja crítica ao partido do governo se considerasse um feito natural. Não, o aviso vem de alguém de dentro, mais precisamente do Prof. Mira Amaral, que, no domínio dos princípios, até concorda com a proposta da coligação CDS/PSD. Na crónica que assinou na edição do semanário Expresso de 22 de Agosto, Mira Amaral deixa o recado à coligação, aproveitando a sua experiência como gestor financeiro da Segurança Social entre 1983 e 1985 e como responsável governativo no biénio seguinte. Ficam aqui gravados os pontos mais relevantes da repreensão séria e honesta: «Como gestor financeira da Segurança Social (…) percebi as vulnerabilidades do sistema distributivo em que os trabalhadores activos que estão a descontar para a TSU estão a financiar a reforma dos actuais pensionistas na esperança que a geração vindoura lhe financie a sua (…) Encomendei então um estudo sobre a sustentabilidade do sistema e comecei a falar em (1) novas formas de financiamento (…) (2) implementação de um sistema de três pilares (…) no primeiro se continuava a descontar na base de um salário mínimo (…) recebendo-se então uma pensão mínima; no segundo, constituía-se obrigatoriamente uma conta poupança-reforma individual em regime de capitalização (…) no terceiro, voluntário e equivalente aos esquemas dos PPR, em que quem quer mais segurança obviamente vai pagá-la (…) O problema desta mudança é que faz um plafonamento das contribuições para o regime distributivo, diminuindo as receitas deste e colocando, por isso, em causa o pagamento dos actuais pensionistas. (…) Por isso é que a proposta da coligação CDS/PSD sobre o plafonamento dos descontos para a TSU é neste momento financeiramente inexequível! No domínio dos princípios concordo (…) com el, mas com o (…) nível de dívida pública, ela só pode constituir uma manobra de diversão (…) E curiosamente tal é proposto por um governo que destruiu aquilo que já era no fundo um segundo pilar colectivo, os fundos de pensões (…) que foram expropriados pelo Estado para tapar o buraco público, ficando os (…) trabalhadores à mercê de um regime (…) com problemas de sustentabilidade!» Sucede que, para agravar o actual estado de coisas, as propostas excessivamente optimistas do PS relativamente ao regime contributivo da segurança social também parecem apontar para uma quebra repentina das receitas, colocando em causa o pagamento imediato das pensões. Estarão a desenvolver as condições para arruinar a segurança social, apresentado então o caso como um facto consumado? Na verdade, começa a não sobrar tempo nem espaço para que os políticos, dirigentes e técnicos responsáveis e conhecedores do problema se sentem à mesa para discutir serenamente a melhor solução para ultrapassar as dificuldades, para que uma fatia considerável dos portugueses não se sinta brevemente vergada ao destino que lhes está a ser imposto…

 

publicado por adignidadedadiferenca às 00:09 link do post
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