a dignidade da diferença
22 de Julho de 2010

 

«Não junto a minha voz aos muitos alarmistas que entendem que a justiça atravessa a maior crise de sempre, que está moribunda A crise da justiça é da sua própria natureza enquanto insatisfação na busca e realização do ideal que faz da Justiça uma virtude: vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.

A crise da justiça participa da crise das demais instituições: da definição e hierarquização dos valores que deve realizar e da concordância prática da sua realização, sobressaindo para o comum dos mortais a transparência e a celeridade.
A justiça deve ser transparente, deixando perceber os conflitos ideológicos que subjazem na definição do “suum” de todos e de cada um, desde a sua consagração em lei à interpretação da própria lei. Numa sociedade pluralista e dinâmica tudo ou quase é controvertido ideologicamente e tudo é precário como o são as maiorias de opinião: são questionadas as leis postas e debatidas também a sua interpretação e modos de realização prática. Esta inconstância do legislador, do intérprete e do aplicador das leis é a democracia em acção. Alguns prefeririam a estabilidade e a certeza; prefiro a instabilidade e incerteza democráticas, fruto do esforço plural na busca insatisfeita do bem de todos.
A justiça deve ser célere, mas não tanto que a pressa possa sacrificar outros valores como a verdade e a segurança. O ideal democrático exige o respeito incondicional dos direitos de todos e por isso que seja necessário conciliar a diligência com a prudência, virtudes que faltam muitas vezes a quem mais falta faz. Acrescem o aumento da conflituosidade própria das comunidades em mudança e de auto consciencialização dos direitos, a falta de confiança nas autoridades, que é questão cultural, e a escassez de meios sobretudo em tempos de dificuldades económicas.

 

 
A boa justiça é tarefa de todos. A democracia é exigente; intolerante com a incompetência e a displicência, mas complacente com o conflito. Não há que temer a controvérsia, que é criativa; não há que procurar o secretismo que só serve para esconder a realidade e proteger desvarios; não nos devemos impressionar com a proliferação das leis porque são na circunstância histórica a busca do bem comum, a expressão temporal do ideal de justiça. Celeridade, pois, quanto possível, pelo ajustamento constante da estrutura judiciária e dos meios humanos e materiais às novas e crescentes necessidades de intervenção porque neste nosso tempo dificilmente toleramos o exagero da demora e a que não seja justificada pela necessidade de ponderação do conflito e para atender aos argumentos das partes em confronto só exaspera as injustiças. Exige-se menos folclore e mais reserva na exposição das opiniões divergentes por parte dos profissionais para maior credibilidade da instituição, mas sem secretismos intoleráveis numa sociedade aberta.
A justiça não está só; participa e reflecte a nossa vivência democrática. A mudança está em curso; lenta, demasiado lenta, é certo, e atabalhoada às vezes. Para implantar a cultura democrática são precisas várias gerações, mas sou optimista, confio que estamos no bom caminho, que vamos lá!»

 

O ESTADO DA JUSTIÇA
Germano Marques da Silva, Jornal de Notícias de 13.07.2010

publicado por adignidadedadiferenca às 02:00 link do post
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