a dignidade da diferença
02 de Setembro de 2011

 

As últimas semanas serviram para recolocar a polémica da cobrança de impostos na ordem do dia. A tributação sobre as grandes fortunas ou o regresso do antigo Imposto Sucessório, a incidir sobre as heranças e as doações, serviram para neste país as diferentes partes na contenda se digladiarem e se ofenderam mais uma vez. Regressou a velha máxima «os ricos que paguem a crise», os mais abastados quase nos convenceram que nunca foram ricos mas apenas trabalhadores, e que a sua preocupação (altruísta) sempre foi apenas a de criar emprego e essa coisa da riqueza veio por acréscimo e até é, no fundo, uma grande chatice. Mas tornamos a insistir na mesma tecla: o que não ficaria mal seria ricos, menos ricos, pobres ou remediados evitarem esta tendência vergonhosa para a ofensa, o insulto e o desprezo mútuos numa clara demonstração de como não aprenderam a viver em sociedade e não percebem a importância que ambos têm numa comunidade. Precisa-se de mais seriedade. Também não nos parece absolutamente necessária a criação de um imposto que incida sobre as maiores fortunas para tornar o nosso sistema fiscal mais justo e equilibrado, parece-nos suficiente que se equacione e reajuste os impostos já existentes, sobretudo na disparidade existente entre as taxas aplicadas aos rendimentos sobre o trabalho e aos rendimentos de capitais, e que se medite sobre as diferentes concepções de incrementos patrimoniais; reconhecemos, no entanto, que este não é um problema exclusivo deste governo, dada a sua dimensão universal, a qual resulta da própria natureza do sistema capitalista. A tributação sobre as heranças não deixa de ser um problema igualmente complexo.

 

 

O facto de discordarmos do arco de razões apresentado pelo CDS – que escusava, porém, de recorrer às velhas frases de efeito fácil: já não há pachorra, por exemplo, para a pequena pérola «a morte não pode ser um facto tributário» – não nos impede de reconhecer que o mesmo assenta numa ideia muito própria de família que o partido procura defender, entendendo, por força desse raciocínio, que os bens herdados não devem ser tributados por essa transmissão, dado que aqueles permanecem na mesma esfera jurídica (a da família) e já foram sujeitos a tributação anteriormente. Defendemos ainda assim, apesar da consistência daqueles argumentos, que será algo injusto alguém receber gratuitamente determinado património sem que daí resulte qualquer contribuição tributária adicional correspondente àquele acréscimo. Mais preocupante, apesar de algumas medidas acertadas e da natural e saudável atenção dada à despesa pública, a qual tem obviamente que estancar, julgamos ser a ausência de respostas para o agravamento das condições de vida dos desempregados – os dispensados dos organismos do Estado e os despedidos das empresas particulares. Facilitam-se os despedimentos para dar emprego aos jovens e dispensam-se os funcionários públicos para reduzir o défice. O governo só conta metade da história e a situação precária em que ficam estes novos desmobilizados não parece incomodá-lo, dado que revela uma angustiante inércia e não procura, aparentemente, uma solução. Contra o que nos diz a História sobre o acréscimo das desigualdades sociais resultantes do neo-liberalismo, a ingenuidade do nosso primeiro-ministro acredita cegamente nas suas virtudes doutrinárias para combater a crise e julga que o resto se faz com a humilhante caridadezinha (à qual seria preferível mil vezes o princípio da universalidade dos serviços do Estado). Por outro lado, a generosidade do Estado social excessivamente paternalista levou-nos a um beco (quase) sem saída, designadamente por causa do crescendo incontrolável do défice público. Não haverá forma de encontrar um ponto de equilíbrio?

publicado por adignidadedadiferenca às 19:39 link do post
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